{"id":628,"__str__":"Requerimento n\u00ba 58 de 2017","link_detail_backend":"/materia/628","metadata":{},"numero":58,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-06-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO E COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer em conformidade com o art. 164, \u00a7 2o, do Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa, a inclus\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n\u00b0 36/2017 de autoria do Poder Executivo de Piumhi que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Araras\u201d, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio t\u00e9cnico e financeiro aos propriet\u00e1rios rurais localizados na bacia do Ribeir\u00e3o Araras e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A urg\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o do projeto em quest\u00e3o se faz necess\u00e1ria uma vez que o Poder Executivo refor\u00e7a o pedido do SAAE onde explica que Piumhi tem enfrentado grande dificuldade no abastecimento da popula\u00e7\u00e3o nos per\u00edodos de seca, por isso medidas como as exemplificadas no projeto devem ser tomadas imediatamente para evitar o racionamento de \u00e1gua.","indexacao":"servidores c\u00e2mara sal\u00e1rio mesa provid\u00eancia","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/628/requerimento_no_58-2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-21T11:36:40.629382-03:00","ip":"187.94.240.247","ultima_edicao":"2020-06-21T11:36:40.130923-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[22],"autores":[]}