{"id":804,"__str__":"Requerimento n\u00ba 12 de 2018","link_detail_backend":"/materia/804","metadata":{},"numero":12,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O. JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 02/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, seja apreciado em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em regime de urg\u00eancia. A urg\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar, se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que o referido projeto, conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo criar...","indexacao":"altera\u00e7\u00e3o plano carreiras cargos vencimentos servidores","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/804/requerimento_no_12-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-17T14:24:55.345050-03:00","ip":"45.5.170.180","ultima_edicao":"2020-07-17T14:24:55.232734-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[11]}