{"id":810,"__str__":"Requerimento n\u00ba 47 de 2018","link_detail_backend":"/materia/810","metadata":{},"numero":47,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO E COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, com fulcro no art. 164, \u00a7 2\u00ba, do Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer a inclus\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n\u00b0 16/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cCria a Coordenadoria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Piumhi\u201d, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de junho de 2018. A urg\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo efetivar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos campos econ\u00f4micos, social, pol\u00edtico e cultural, com \u00eanfase na popula\u00e7\u00e3o negra. Ressalta-se, ainda, que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se...","indexacao":"coordenadoria promo\u00e7\u00e3o igualdade racial","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/810/requerimento_no_47-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-11T08:57:51.766719-03:00","ip":"45.5.168.162","ultima_edicao":"2020-08-11T08:57:51.645338-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[11,14,16]}