{"id":8534,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/8534","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, vem atrav\u00e9s deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informa\u00e7\u00f5es acerca das medidas que ser\u00e3o adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n\u00ba 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o dos profissionais que atuam em creches e pr\u00e9-escolas na carreira do magist\u00e9rio, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e \u00e0 progress\u00e3o em planos de carreira.","indexacao":"I - Quais provid\u00eancias administrativas, jur\u00eddicas e or\u00e7ament\u00e1rias est\u00e3o sendo analisadas ou j\u00e1 adotadas pelo Munic\u00edpio para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00b0 15.326/2026;\r\nII - Se h\u00e1 previs\u00e3o de reenquadramento funcionai dos profissionais que atuam na Educa\u00e7\u00e3o Infantil no \u00e2mbito da rede municipal;\r\nIII - Se foi realizado ou est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o estudo de impacto financeiro para o cumprimento da referida lei;\r\nIV - Qual o prazo estimado para apresenta\u00e7\u00e3o de um plano ou proposta oficial de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8534/2026-01-09_req_1_infor_lei_fed_15.326.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-26T16:29:12.222444-03:00","ip":"186.232.27.189","ultima_edicao":"2026-01-12T08:43:18.362746-03:00","tipo":23,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[8845],"autores":[9]}