{"id":10625,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2022 | Aguardando delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria | 31/10/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/10625","metadata":{},"timestamp":"2022-11-01T09:01:41.295530-03:00","data_tramitacao":"2022-10-31","data_encaminhamento":"2022-10-31","urgente":false,"turno":"P","texto":"Despacho da Presid\u00eancia:\r\n\"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 068/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 04 de outubro de 2022, da Emenda Geral n\u00b0 005/2022 (Emenda Supressiva n\u00b0 01 ao Projeto de Lei n\u00b0 056/2022), de autoria dos relatores das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizada no dia 18 de outubro de 2022, e do Parecer n\u00b0 065/2022 da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n\u00b0 056/2022, que \u201cAltera Lei 2.424/2019 que \u2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas f\u00edsicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n 11.977/2009\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o da Emenda Geral n\u00b0 005/2022 e do Projeto de Lei n.\u00b0 056/2022 na pauta da ordem do dia da 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\nPiumhi, 31 de outubro de 2022.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.85","ultima_edicao":"2022-11-01T09:00:20.989440-03:00","status":56,"materia":4613,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":29}