{"id":13020,"__str__":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2023 | Proferido Despacho | 30/05/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/13020","metadata":{},"timestamp":"2023-05-30T17:06:45.925470-03:00","data_tramitacao":"2023-05-30","data_encaminhamento":"2023-05-30","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 002/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga do \u201cPr\u00eamio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galv\u00e3o\u201d, no ano de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se o presente Decreto Legislativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 002/2023, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 002/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","data_fim_prazo":null,"ip":"186.219.210.181","ultima_edicao":"2023-05-30T17:04:18.598051-03:00","status":52,"materia":5275,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":43}