{"id":13888,"__str__":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5 de 2023 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 03/08/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/13888","metadata":{},"timestamp":"2023-08-03T11:16:41.476310-03:00","data_tramitacao":"2023-08-03","data_encaminhamento":"2023-08-03","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia:\r\n\"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 005/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito e do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o(\u00e3) Honor\u00e1rio(a) no ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se o presente Decreto \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 005/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.206","ultima_edicao":"2023-08-03T11:15:52.276963-03:00","status":62,"materia":5439,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":29}