{"id":14454,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2023 | Proferido Despacho | 15/09/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/14454","metadata":{},"timestamp":"2023-09-20T08:39:00.242666-03:00","data_tramitacao":"2023-09-15","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 067/2023, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 064/2023, protocolizados no dia 12 de setembro de 2023, e do Requerimento n\u00b0 108/2023, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira e Jos\u00e9 Welington da Silva, protocolizado em 15 de setembro de 2023, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial e dispensa da segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 055/2023, que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Piumhi a prestar servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo diretamente atrav\u00e9s de \u201cTarifa Zero\u201d ou por colabora\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d Diante dos termos ora expostos, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 108/2023 e do Projeto de Lei n\u00b0 055/2023 na pauta da ordem do dia da 30a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Os Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, da Comiss\u00e3o\r\nde Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do inciso III, do art. 62 c/ art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.43","ultima_edicao":"2024-01-25T14:58:21.752728-03:00","status":52,"materia":5611,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}