{"id":15005,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2023 | Designada Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es | 30/10/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/15005","metadata":{},"timestamp":"2023-10-30T14:17:31.249633-03:00","data_tramitacao":"2023-10-30","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho: \"Considerando que o prazo de suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 048/2023 que \u201cCria \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Municipal Serras e \u00c1guas de Piumhi e d\u00e1 outras providencias\u201d vence em 03/11/2023, contudo, devido a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 047/2023, no dia 26/10/2023, a qual determinou pontos facultativos os dias 27 de outubro de 2023 e 3 novembro de 2023, fica prorrogado o prazo para o dia 07/11/2023;\r\nConsiderando que o procedimento licitat\u00f3rio para estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica para cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddos; \r\nInclua-se o presente projeto na pauta da 6\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 31 de outubro de 2023 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 14h, para discuss\u00e3o e an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es a serem realizadas.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.27","ultima_edicao":"2023-10-30T14:10:45.756691-03:00","status":76,"materia":5501,"unidade_tramitacao_local":50,"unidade_tramitacao_destino":50,"user":48}