{"id":15409,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73 de 2023 | Proferido Despacho | 24/11/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/15409","metadata":{},"timestamp":"2023-11-24T16:24:07.573766-03:00","data_tramitacao":"2023-11-24","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 095/2023 protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de novembro de 2023, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 089/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de novembro de 2023, e do Requerimento n\u00ba 144/2023, autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jos\u00e9 Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 073/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o Igreja Crist\u00e3 Maranata e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 144/2023 e do Projeto de Lei n\u00ba 073/2023 na pauta da ordem do dia da 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres das Comiss\u00f5es competentes ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.243.223","ultima_edicao":"2023-11-24T16:22:35.093429-03:00","status":52,"materia":5802,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}