{"id":15453,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2023 | Proferido Despacho | 28/11/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/15453","metadata":{},"timestamp":"2023-11-28T14:34:57.067413-03:00","data_tramitacao":"2023-11-28","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.723/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 313/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 071/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.243.223","ultima_edicao":"2024-01-03T09:45:34.691995-03:00","status":52,"materia":5783,"unidade_tramitacao_local":15,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":28}