{"id":15893,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2023 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 04/01/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/15893","metadata":{},"timestamp":"2024-01-08T16:27:07.165962-03:00","data_tramitacao":"2024-01-04","data_encaminhamento":"2024-01-04","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.730/2023, que \u201cRatifica os termos da 6\u00aa Altera\u00e7\u00e3o Contratual do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico, Meio Ambiente, Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade dos Produtos de Origem Agropecu\u00e1ria, Seguran\u00e7a Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto S\u00e3o Francisco e M\u00e9dio Rio Grande - CICANASTRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 20 de dezembro de 2023, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 327/2023, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 069/2023, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.210","ultima_edicao":"2024-01-08T16:25:30.483139-03:00","status":62,"materia":5774,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":2}