{"id":17462,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2024 | Para distribui\u00e7\u00e3o da Proposi\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es | 17/05/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/17462","metadata":{},"timestamp":"2024-05-17T15:14:47.166597-03:00","data_tramitacao":"2024-05-17","data_encaminhamento":"2024-05-17","urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia:\r\n\"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 035/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 030/2024, protocolizado no dia 17 de maio de 2024, e do Requerimento n\u00ba 038/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira e Jos\u00e9 Welington da Silva, os quais requerem o tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2024, que \u201cAltera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 038/2024 e do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005/2024 na pauta da ordem do dia da 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 20 de maio de 2023 (segunda-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres das Comiss\u00f5es competentes ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.15","ultima_edicao":"2024-05-17T15:15:58.880929-03:00","status":17,"materia":6295,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":33,"user":29}