{"id":17605,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2024 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 20/05/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/17605","metadata":{},"timestamp":"2024-05-24T14:50:46.045300-03:00","data_tramitacao":"2024-05-20","data_encaminhamento":"2024-05-20","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.754/2024, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o e Acordo de Parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Sicredi para o desenvolvimento dos Programas \u201cA Uni\u00e3o Faz a Vida\u201d e \u201cCooperativas Escolares\u201d na rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de maio de 2024 por meio do Of\u00edcio n\u00ba 87/2024, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 013/2024, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.15","ultima_edicao":"2024-05-24T14:49:34.494056-03:00","status":62,"materia":6142,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":2}