{"id":18683,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2024 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 20/09/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/18683","metadata":{},"timestamp":"2024-09-25T10:59:47.373701-03:00","data_tramitacao":"2024-09-20","data_encaminhamento":"2024-09-20","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.764/2024 que \"D\u00e1 nome de Izoldino Soares de Sales \u00e0 Rua com in\u00edcio na Rua Ant\u00f4nio Dimas Machado e t\u00e9rmino na Rua Jos\u00e9 Camarano, bairro Bela Vista, no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras providencias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa\r\nem 16 de setembro de 2024, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 149/2024, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 026/2024, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.20.151","ultima_edicao":"2024-09-25T09:48:19.298908-03:00","status":62,"materia":6462,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":48}