{"id":19499,"__str__":"Den\u00fancia/Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2024 | Realizada Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es | 27/11/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/19499","metadata":{},"timestamp":"2024-12-04T17:57:06.708449-03:00","data_tramitacao":"2024-11-27","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Durante a 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27/11/2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n\u00b0 023/2024 - Den\u00fancia n\u00b0 014/2024 - Servi\u00e7o de Ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi - Assunto: Fiscaliza\u00e7\u00e3o / venda de botij\u00f5es de g\u00e1s em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 13 de novembro de 2024, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Of\u00edcio n\u00ba 363/2024, de autoria da CSPPMUC, solicitando manifesta\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es descritas no Of\u00edcio n\u00ba 150/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de setembro de 2024, em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 297/2024, no qual foi informado que o Secret\u00e1rio Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, Sr. \u00c9zio Goulart Souza, foi notificado em 4 de setembro de 2024 (por Comunica\u00e7\u00e3o Interna) para que proceda \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos que fornecem botij\u00f5es de g\u00e1s para que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam implementadas as estruturas necess\u00e1rias para a comercializa\u00e7\u00e3o de materiais inflam\u00e1veis. No dia 22 de novembro de 2024, foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Of\u00edcio n\u00ba 189/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando que fosse informado o n\u00famero correto do of\u00edcio respondido pelo Munic\u00edpio, tendo em vista que o Of\u00edcio n\u00ba 150/2024 trata de assuntos de outras mat\u00e9rias. A Assessoria Jur\u00eddica fez explana\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s an\u00e1lise, os membros deliberaram reiterar o Of\u00edcio n\u00ba 363/2024 para solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal manifesta\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s referidas notifica\u00e7\u00f5es no prazo legal, bem como informar, conforme solicitado no Of\u00edcio n\u00ba 189/2024, que o n\u00famero do Of\u00edcio \u00e9 150/2024, datado de 3 de setembro de 2024, encaminhando em anexo a c\u00f3pia do Of\u00edcio e da Comunica\u00e7\u00e3o Interna.","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.20.63","ultima_edicao":"2024-12-04T17:56:42.939104-03:00","status":118,"materia":6333,"unidade_tramitacao_local":18,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":2}