{"id":19673,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2022 | Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho | 05/12/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/19673","metadata":{},"timestamp":"2024-12-18T11:06:20.319411-03:00","data_tramitacao":"2024-12-05","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista o recebimento da Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Se\u00e7\u00e3o Legislativa em 11/11/2024, referente ao processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, DETERMINO as seguintes provid\u00eancias:\r\n- Desarquivamento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 019/2022;\r\n- Juntada ao processo do presente Despacho da Presid\u00eancia e Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Se\u00e7\u00e3o Legislativa;\r\n- Juntada de c\u00f3pia da Ata da 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 28 de mar\u00e7o de 2022 e demais provid\u00eancias;\r\n- Juntada da Vota\u00e7\u00e3o Nominal do Projeto de Lei n\u00b0 019/2022 em 2\u00b0 Turno, na 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de abril de 2022.\r\nAp\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 019/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.20.63","ultima_edicao":"2024-12-18T11:04:10.525392-03:00","status":136,"materia":4005,"unidade_tramitacao_local":30,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":43}