{"id":19808,"__str__":"Den\u00fancia/Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2024 | Realizada Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o | 20/12/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/19808","metadata":{},"timestamp":"2024-12-20T14:15:50.884541-03:00","data_tramitacao":"2024-12-20","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Na 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 20/12/2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n\u00b0 023/2024 - Den\u00fancia n\u00b0 014/2024 - Servi\u00e7o de Ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi - Assunto: Fiscaliza\u00e7\u00e3o / venda de botij\u00f5es de g\u00e1s em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 28 de novembro foi enviado ao Poder Executivo o Of\u00edcio n\u00ba 395/2024, de autoria da CSPPMUC, reiterando o Of\u00edcio n\u00ba 363 desta Comiss\u00e3o. Em 18 de dezembro de 2024 foi protocolizado na C\u00e2mara Municipal a resposta do Chefe do Poder Executivo ao referido of\u00edcio, mediante o Of\u00edcio Gab. n\u00ba 200/2024, encaminhando c\u00f3pias das notifica\u00e7\u00f5es e informando que os estabelecimentos est\u00e3o no prazo estabelecido pelo departamento competente. Foram juntados no Procedimento n\u00ba 023/2024 as Notifica\u00e7\u00f5es Preliminares n\u00bas 003/2024 e 004/2024, solicitando a regulariza\u00e7\u00e3o e a devida comunica\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio, com prazo de vencimento no dia 13 de dezembro de 2024. A Assessoria Jur\u00eddica fez explana\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e, ap\u00f3s an\u00e1lise, os membros deliberaram pelo arquivamento do procedimento.","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.20.63","ultima_edicao":"2024-12-20T14:13:37.103840-03:00","status":121,"materia":6333,"unidade_tramitacao_local":18,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":2}