{"id":19969,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2022 | Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho | 05/12/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/19969","metadata":{},"timestamp":"2025-01-07T14:53:16.484670-03:00","data_tramitacao":"2024-12-05","data_encaminhamento":"2024-12-05","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista o recebimento da Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio \u2013 Se\u00e7\u00e3o Legislativa em 11/11/2024, referente ao processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 030/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 37.507,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sete reais) para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, DETERMINO as seguintes provid\u00eancias: \r\n- Desarquivamento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 030/2022; \r\n- Juntada ao processo do presente Despacho da Presid\u00eancia e Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio \u2013 Se\u00e7\u00e3o Legislativa; \r\n- Juntada de c\u00f3pia da Ata da 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 23 de maio de 2022 e demais provid\u00eancias; \r\n- Desentranhamento da c\u00f3pia da Ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 8 de junho de 2022 (fls. 26-26v) e descarte da referida c\u00f3pia f\u00edsica, bem como juntada de nova c\u00f3pia da Ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta das Comiss\u00f5es e demais provid\u00eancias; \r\n- Emiss\u00e3o do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos.\r\nAp\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 030/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.219.210.149","ultima_edicao":"2025-01-07T14:52:24.004305-03:00","status":136,"materia":4282,"unidade_tramitacao_local":30,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}