{"id":20119,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2025 | Proferido Despacho | 22/01/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/20119","metadata":{},"timestamp":"2025-01-22T09:29:32.953603-03:00","data_tramitacao":"2025-01-22","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 26/2025, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 5/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/01/2025, \u00e0s 16h52, encaminhado ao Departamento de Apoio \u2013 Se\u00e7\u00e3o Legislativa em 22/01/2025, \u00e0s 7h48.\r\nDetermino a juntada da Declara\u00e7\u00e3o sobre a Estimativa do Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio-Financeiro e Declara\u00e7\u00e3o de Adequa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira no processo de tramita\u00e7\u00e3o do referido projeto, bem como a leitura em Plen\u00e1rio na 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28/01/2025 (ter\u00e7a-feira), e dar seguimento aos demais atos constantes no despacho de recebimento do projeto. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.17.218","ultima_edicao":"2025-01-22T09:27:03.870984-03:00","status":52,"materia":7009,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}