{"id":20141,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2025 | Para provid\u00eancias | 22/01/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/20141","metadata":{},"timestamp":"2025-01-22T16:19:08.499053-03:00","data_tramitacao":"2025-01-22","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Considerando o pedido de regime de urg\u00eancia, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo; nos termos do art. 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal;\r\nConsiderando a necessidade de premente aprova\u00e7\u00e3o, resultando em grave preju\u00edzo a falta de sua delibera\u00e7\u00e3o imediata, nos termos art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno;\r\nDetermino o encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 5/2025 que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00f5es sociais para o ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d aos senhores Vereadores para conhecimento.\r\nDetermino ainda, o encaminhamento do referido projeto \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica para apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres de forma imediata. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.17.218","ultima_edicao":"2025-01-22T16:17:10.607499-03:00","status":50,"materia":7009,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":33,"user":28}