{"id":21723,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2025 | Para provid\u00eancias | 25/04/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/21723","metadata":{},"timestamp":"2025-04-28T10:14:52.164516-03:00","data_tramitacao":"2025-04-25","data_encaminhamento":"2025-04-25","urgente":false,"turno":"","texto":"Na 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta das Comiss\u00f5es,  realizada no dia 24/04/2025, a Assessoria fez explana\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria,  apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer Jur\u00eddico, do Relator Substituto da CLJR Gilvan Ant\u00f4nio da Silva e do Relator Substituto da CSPPMUC F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira. O Secret\u00e1rio da CLJR e CSPPMUC, Ant\u00f4nio Fernando Gomes, fez a leitura e explana\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei n\u00b0 17/2025 e Substitutivo n\u00b0 1/2025, sendo questionado o teor dos arts. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, 10, Par\u00e1grafo \u00danico e 11. Os membros da CLJR e CSPPMUC, ap\u00f3s an\u00e1lise da mat\u00e9ria e, considerando que o referido projeto e substitutivo em seu art. 11 prev\u00ea que as eventuais despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio, deliberaram em encaminhar o Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 17/2025 ao Assessor Cont\u00e1bil desta Casa Legislativa, Fl\u00e1vio Henrique Borges, para emiss\u00e3o de Parecer sobre o Projeto de Lei n\u00b0 17/2025/Substitutivo n\u00b0 1/2025, em observ\u00e2ncia ao art. 60, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como deliberaram em convidar a autora do referido projeto, Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, para participar da pr\u00f3xima Reuni\u00e3o Conjunta da CLJR e CSPPMUC, ap\u00f3s emiss\u00e3o do Parecer Cont\u00e1bil.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.47","ultima_edicao":"2025-05-21T10:31:52.008848-03:00","status":50,"materia":7311,"unidade_tramitacao_local":18,"unidade_tramitacao_destino":33,"user":43}