{"id":21920,"__str__":"Den\u00fancia/Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2025 | Realizada Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es | 10/04/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/21920","metadata":{},"timestamp":"2025-05-08T16:28:52.256908-03:00","data_tramitacao":"2025-04-10","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Durante a 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 10 de abril de 2025, os membros da CSPPMUC realizaram a discuss\u00e3o e an\u00e1lise do Procedimento n\u00b0 32/2025 \u2013 Den\u00fancia n\u00ba 13/2025 \u2013 \u2013 Servi\u00e7o de Ouvidoria online \u2013 Assunto:  Uso de defensivos agr\u00edcolas perto da comunidade de Penedos. Em 31 de mar\u00e7o de 2025, foi encaminhado ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE-Piumhi) o Of\u00edcio n\u00ba 214/2025, de autoria da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania \u2013 CSPPMUC, no qual foi encaminhada a den\u00fancia e solicitado o encaminhamento da \u00faltima documenta\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise completa de potabilidade da \u00e1gua da comunidade de Penedos. Em 2 de abril de 2025, foi protocolizado o Of\u00edcio Diretoria n\u00ba 11/2025, de autoria do Diretor Executivo do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE-Piumhi), em resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 214/2025, com seguinte texto: \u201cCuida-se de of\u00edcio, onde \u00e9 relatado uso de defensivos agr\u00edcolas perto da comunidade de Penedos; bem esse tipo de den\u00fancia j\u00e1 foi respondido no Of\u00edcio SAAE n\u00ba 130/2023 em resposta ao Of\u00edcio 366/2023 dessa egr\u00e9gia casa. Quanto ao alegado passaremos a esclarecimentos. No que se refere ao po\u00e7o artesiano antes da perfura\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios t\u00e9cnicos foram realizados estudos conforme coordenadas geogr\u00e1ficas enviadas ao Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas, elegendo a localidade para perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano e com Autoriza\u00e7\u00e3o da mesma. Quanto a verifica\u00e7\u00e3o da proximidade do po\u00e7o as lavouras de caf\u00e9 da regi\u00e3o, o que importa na verdade \u00e9 a qualidade da \u00e1gua fornecida aos consumidores, mun\u00edcipes daquela localidade, e conforme laudos que se encaminha, n\u00e3o h\u00e1 primeiro possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o, segundo exames de controle apontam a qualidade da \u00e1gua, portanto, em que pese a den\u00fancia AN\u00d4NIMA, a mesma n\u00e3o procede, pois, o SAAE atrav\u00e9s de sua Diretoria e servidores, diligenciam sempre no cuidado do fornecimento de \u00e1gua de qualidade para todos os cidad\u00e3os\u201d. A Assessoria Jur\u00eddica fez explana\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e, ap\u00f3s an\u00e1lise, os membros decidiram notificar o denunciante atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Ouvidoria e proceder com o arquivamento do Procedimento.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.47","ultima_edicao":"2025-05-08T16:21:33.567772-03:00","status":118,"materia":7377,"unidade_tramitacao_local":18,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":28}