{"id":22228,"__str__":"Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas - TCEMG n\u00ba 1 de 2025 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 07/05/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/22228","metadata":{},"timestamp":"2025-05-21T11:55:35.505687-03:00","data_tramitacao":"2025-05-07","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 7 de maio de 2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00ba 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, determino as seguintes provid\u00eancias: \r\n1) Juntada ao processo de c\u00f3pia da Ata da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR em que os membros proceder\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa; \r\n2) Juntada da Ata da 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 6 de maio de 2025 devidamente aprovada no Pequeno Expediente da 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 13 de maio de 2025 e assinada por este Presidente e 1\u00ba Secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Piumhi; \r\n3) Proceda-se o envio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 7 de maio de 2025, da Ata da referida Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, Rela\u00e7\u00e3o nominal dos Vereadores presentes/resultado num\u00e9rico da vota\u00e7\u00e3o e abertura do contradit\u00f3rio, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 152/2025, em vers\u00e3o digitalizada, por meio do Sistema Informatizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 SIMP, no endere\u00e7o: www.mpc.mg.gov.br/simp, conforme Of\u00edcio n\u00ba 1921/2025 da Coordenadoria de P\u00f3s-Delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado de 30 de janeiro de 2025 (fl. 2);\r\n4) Ap\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias, determino o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.47","ultima_edicao":"2025-05-21T11:50:56.926640-03:00","status":95,"materia":7176,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}