{"id":22760,"__str__":"Reclama\u00e7\u00e3o - Ouvidoria n\u00ba 4 de 2025 | Realizada Reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es | 05/06/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/22760","metadata":{},"timestamp":"2025-06-16T16:52:15.005709-03:00","data_tramitacao":"2025-06-05","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Durante a 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO, Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Saneamento \u2013 CSS, realizada no dia 5 de junho de 2025, os membros da CSPPMUC procederam \u00e0 an\u00e1lise do Procedimento n\u00b0 38/2025 - Reclama\u00e7\u00e3o n\u00b0 4/2025 - Servi\u00e7o de Ouvidoria online - Assunto: Situa\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores na Rua Jo\u00e3o Leite. Em 19/05/2025 foi enviado o Of\u00edcio n\u00ba 293/2025 ao senhor Magno de Paula - Secret\u00e1rio Municipal de Agropecu\u00e1ria, Abastecimento e Meio Ambiente, no qual encaminhou c\u00f3pia da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00b0 4/2025 - Procedimento n\u00b0 38/2025, e solicitou que fossem apresentadas justificativas relacionadas a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da supress\u00e3o das referidas \u00e1rvores, conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. E na oportunidade, encaminhou c\u00f3pias do Of\u00edcio n\u00b0 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Ata da Cent\u00e9sima Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CODEMA, realizada no dia 30 de agosto de 2022, \u00e0s 14:00 horas, no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piumhi. Em 29/05/2025 o referido Secret\u00e1rio, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 43/2025, apresentou a seguinte resposta: \u201cRealmente conforme informado pelo Prefeito Municipal atrav\u00e9s do Of\u00edcio 136/2024 a autoriza\u00e7\u00e3o para o corte das \u00e1rvores j\u00e1 foi deliberada pelo CODEMA.  Ocorre que conforme se observa da Ata da Reuni\u00e3o realizada em 30/agosto/2022 a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto, o que ainda n\u00e3o foi apresentado pelo solicitante, sen\u00e3o vejamos: \u201cL\u00e1zaro constatou a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o e sugeriu a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de plantio, regulariza\u00e7\u00e3o do passeio acompanhando os par\u00e2metros de acessibilidade. Foi aprovado por unanimidade a autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o, desde que siga par\u00e2metros de projeto, com a sugest\u00e3o de plantio de mudas maiores, sendo que esta autoriza\u00e7\u00e3o poderia abranger todas as \u00e1rvores da Rua Jo\u00e3o Leite que circundam o empreendimento\u201d. Portanto a autoriza\u00e7\u00e3o se deu MEDIANTE CONDI\u00c7\u00c3O, ou seja, apresenta\u00e7\u00e3o de projeto demonstrando planta\u00e7\u00e3o de mudas substitutivas e regulariza\u00e7\u00e3o dos passeios acompanhando os par\u00e2metros de acessibilidade.  Assim, considerando que o Projeto at\u00e9 os dias de hoje n\u00e3o foi apresentado, o Requerimento encontra-se arquivado na Secretaria de Agropecu\u00e1ria, Abastecimento e Meio Ambiente. Por fim, esclarecemos que t\u00e3o logo seja apresentado o Projeto, o pedido ser\u00e1 deferido e o Munic\u00edpio providenciar\u00e1 a supress\u00e3o das \u00e1rvores\u201d. A Assessoria Jur\u00eddica fez explana\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e, diante da resposta apresentada pelo Secret\u00e1rio Municipal de Agropecu\u00e1ria, Abastecimento e Meio Ambiente, os membros deliberaram em arquivar o referido procedimento.","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.27.131","ultima_edicao":"2025-06-16T16:48:45.034309-03:00","status":118,"materia":7546,"unidade_tramitacao_local":18,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":2}