{"id":23509,"__str__":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10 de 2025 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 20/08/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/23509","metadata":{},"timestamp":"2025-08-20T12:48:00.808434-03:00","data_tramitacao":"2025-08-20","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 10/2025, que \"Disp\u00f5e sobre a outorga da homenagem \u201cTrof\u00e9u Arildo Gon\u00e7alves - Artista Destaque\u201d em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Artista e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se o presente Decreto \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o,\r\nJusti\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do\r\nRegimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 10/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.91","ultima_edicao":"2025-08-20T12:40:46.866997-03:00","status":95,"materia":7988,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":48}