{"id":23924,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2025 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 12/09/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/23924","metadata":{},"timestamp":"2025-09-12T10:53:03.352257-03:00","data_tramitacao":"2025-09-12","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.822/2025, que \u201cD\u00e1 nome de Dr. Jo\u00e3o Batista Soares \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento - UPA a ser constru\u00edda na Rua Jos\u00e9 Pereira Tavares, esquina com a Rua Alu\u00edzio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperan\u00e7a, Munic\u00edpio de Piumhi-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 254/2025.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 47/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.91","ultima_edicao":"2025-09-12T10:51:45.984821-03:00","status":62,"materia":7986,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":28}