{"id":24967,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 67 de 2025 | Aguardando delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria | 16/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/24967","metadata":{},"timestamp":"2025-12-16T15:48:14.426122-03:00","data_tramitacao":"2025-12-16","data_encaminhamento":"2025-12-16","urgente":true,"turno":"U","texto":"Despacho da Presid\u00eancia:\r\n\"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 095/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 104/2025, protocolizado no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer n\u00ba 115/2025, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR), da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Saneamento (CSS), protocolizado no dia 15 de dezembro de 2025, e do Requerimento n\u00ba 172/2025, de autoria dos Vereadores Ant\u00f4nio Fernando Gomes, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o L\u00facio de Matos e Jos\u00e9 Segundo Faria os quais requerem a delibera\u00e7\u00e3o em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 67/2025, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o, na modalidade custeio para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 172/2025 e do Projeto de Lei n\u00ba 67/2025 na pauta da ordem do dia da 11\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025 (sexta-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nPublique-se e cumpra-se.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.27.185","ultima_edicao":"2025-12-16T15:47:52.502368-03:00","status":56,"materia":8413,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":29}