{"id":25198,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026 | Para distribui\u00e7\u00e3o da Proposi\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es | 19/01/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/25198","metadata":{},"timestamp":"2026-01-19T13:04:15.212544-03:00","data_tramitacao":"2026-01-19","data_encaminhamento":"2026-01-19","urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia:\r\n\"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 6/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de janeiro de 2026, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 5/2026, protocolizado no dia 16 de janeiro de 2026, e do Requerimento n\u00ba 6/2026, de autoria dos Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o L\u00facio de Matos, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gon\u00e7alves, os quais requerem o tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 3/2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre aumento do duod\u00e9cimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exerc\u00edcio de 2026 para atender \u00e0s despesas da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 6/2026 e do Projeto de Lei n\u00ba 3/2026 na pauta da ordem do dia da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres das Comiss\u00f5es competentes ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso III do artigo 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.27.189","ultima_edicao":"2026-01-19T13:03:51.256717-03:00","status":17,"materia":8545,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":33,"user":29}