{"id":25257,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026 | Proferido Despacho | 20/01/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/25257","metadata":{},"timestamp":"2026-01-20T16:40:24.118100-03:00","data_tramitacao":"2026-01-20","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 5/2026 e do Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 009/2026, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 16 de janeiro de 2026, bem como do Requerimento n\u00ba 10/2026, de autoria de todos os Vereadores, protocolizado no dia 20 de janeiro de 2026, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 7/2026, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno. \r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a convoca\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00ba 10/2026 e do Projeto de Lei n\u00ba 7/2026 na pauta da ordem do dia da 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), \u00e0s 11h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.27.189","ultima_edicao":"2026-01-20T16:39:32.334717-03:00","status":52,"materia":8549,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}