{"id":26471,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026 | Para revis\u00e3o da Norma Jur\u00eddica | 02/04/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/26471","metadata":{},"timestamp":"2026-04-07T09:47:05.261727-03:00","data_tramitacao":"2026-04-02","data_encaminhamento":"2026-04-02","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 114/2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u2019, protocolizada nesta Casa Legislativa em 31 de mar\u00e7o de 2026, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 95/2026, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 5/2026, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.245.90","ultima_edicao":"2026-04-07T09:45:16.959740-03:00","status":62,"materia":8645,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":43}