{"id":3260,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2019 | Proferido Despacho | 23/01/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3260","metadata":{},"timestamp":"2020-05-15T15:39:21.901160-03:00","data_tramitacao":"2019-01-23","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.381/2019 que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos, contribui\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio financeiro no exerc\u00edcio financeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de janeiro de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.381/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 03/2019, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.241.3","ultima_edicao":"2020-10-14T16:54:23.660092-03:00","status":52,"materia":571,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}