{"id":4464,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2021 | Proferido Despacho | 24/03/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4464","metadata":{},"timestamp":"2021-04-13T10:45:28.820231-03:00","data_tramitacao":"2021-03-24","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.529/2021 que D\u00e1 nome de In\u00e1cio Pereira de Melo \u201cIn\u00e1cio da Venda\u201d \u00e0 Pra\u00e7a localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hip\u00f3lito Alves, Bairro Jardim Am\u00e9rica, no Munic\u00edpio de Piumhi-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de mar\u00e7o de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n\u00ba 91/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.529/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 012/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.24.77","ultima_edicao":"2021-04-13T10:42:07.056995-03:00","status":52,"materia":2910,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}