{"id":5177,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2021 | Proferido Despacho | 25/06/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5177","metadata":{},"timestamp":"2021-07-07T12:37:21.124537-03:00","data_tramitacao":"2021-06-25","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.552/2021 que \u201cInstitui a Semana Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida e Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Of\u00edcio GAB n\u00ba 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.  Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.552/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 033/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.107","ultima_edicao":"2021-07-07T12:34:53.978510-03:00","status":52,"materia":3214,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}