{"id":5949,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 45 de 2021 | Proferido Despacho | 17/09/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5949","metadata":{},"timestamp":"2021-09-20T13:26:37.405746-03:00","data_tramitacao":"2021-09-17","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.562/2021 que \u201cEstabelece a possibilidade de agendamento telef\u00f4nico de consultas m\u00e9dicas para pacientes idosos e/ou portadores de defici\u00eancia, previamente cadastrados nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Piumhi/MG\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16 de setembro de 2021, por meio do Of\u00edcio Gab. n\u00ba 325/2021.  Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"177.52.53.30","ultima_edicao":"2021-09-20T13:25:10.405015-03:00","status":52,"materia":3405,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":2}