{"id":7488,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2020 | Emiss\u00e3o Pareceres Verbais/Proposi\u00e7\u00f5es aprovadas em Plen\u00e1rio | 23/03/2020","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/7488","metadata":{},"timestamp":"2022-02-12T14:19:48.811374-03:00","data_tramitacao":"2020-03-23","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"A","texto":"O Presidente Ant\u00f4nio Ast\u00e9sio Tavares solicitou ao Relator da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, o Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes para manifestar sobre o Projeto de Lei n\u00b0 008/2020. O Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes relatou que o presente projeto \u00e9 de compet\u00eancia da Mesa Diretora, e ela como boa administradora desta Casa sabe das reais necessidades, e acompanhando o Parecer Jur\u00eddico perante a juridicidade, legalidade e constitucionalidade, sendo favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do referente projeto. Procedeu aos votos dos demais membros das Comiss\u00f5es. Pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o presidente Jos\u00e9 Segundo Faria, e vice-presidente Jos\u00e9 Seabra de Oliveira foram pelas conclus\u00f5es do relator. Pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento o presidente Jos\u00e9 Seabra de Oliveira e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Camargo J\u00fanior foram pelas conclus\u00f5es do relator. O senhor presidente declarou que as Comiss\u00f5es Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decis\u00f5es foram favor\u00e1veis pela tramita\u00e7\u00e3o por tr\u00eas votos.\r\n\r\nRequerimento n\u00ba 015/2020 e Projeto de Lei n\u00ba 008/2020), aprovados por 6 (seis) votos, em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, na 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 23/03/2020. O Presidente Ant\u00f4nio Ast\u00e9sio Tavares n\u00e3o vota. Aus\u00eancias Justificadas dos Vereadores: Shirley Elaine Gon\u00e7alves Faria (1\u00aa Secret\u00e1ria) e Magno Manoel Marques (2\u00ba Secret\u00e1rio).","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.146","ultima_edicao":"2022-10-05T15:27:12.053218-03:00","status":57,"materia":1666,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":2}