{"id":7872,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2022 | Proferido Despacho | 21/02/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/7872","metadata":{},"timestamp":"2022-03-16T14:40:04.784512-03:00","data_tramitacao":"2022-02-21","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.594/2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre revis\u00e3o geral e anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de fevereiro de 2022, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 47/2022, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 016/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.253","ultima_edicao":"2022-10-10T13:13:05.948401-03:00","status":52,"materia":4000,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}