{"id":8616,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2022 | Emiss\u00e3o de Pareceres Verbais | 23/05/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/8616","metadata":{},"timestamp":"2022-06-03T15:35:04.208337-03:00","data_tramitacao":"2022-05-23","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Parecer do Relator da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Vereador Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, sobre o Projeto de Lei n\u00ba 028/2022: \"Em an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 028/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Cont\u00e1bil e Jur\u00eddico, manifesto favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do referido Projeto, em raz\u00e3o de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e\r\nt\u00e9cnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\". \r\n\r\nPela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclus\u00f5es do relator. Pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, o Presidente F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Ant\u00f4nio da Silva votaram pelas conclus\u00f5es do relator. \r\n\r\nO Presidente declarou que as Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento decidiram individualmente, por 3 (tr\u00eas) votos favor\u00e1veis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, t\u00e9cnica legislativa e admissibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 028/2022.\r\n\r\nParecer do Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, sobre o Projeto de Lei n\u00ba 028/2022: \u201cEm an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 028/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Cont\u00e1bil e Jur\u00eddico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade or\u00e7ament\u00e1ria na mat\u00e9ria tratada no referido Projeto, voto de forma favor\u00e1vel \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n\r\nPela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente Jos\u00e9 Welington da Silva e o Vice-Presidente Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclus\u00f5es do relator. \r\n\r\nO Presidente declarou que a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (tr\u00eas) votos favor\u00e1veis, pela tramita\u00e7\u00e3o regular do Projeto de Lei n\u00ba 028/2022.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.94.250.43","ultima_edicao":"2022-06-03T15:41:02.747579-03:00","status":114,"materia":4269,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":2}