{"id":9340,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2022 | Proferido Despacho | 01/09/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/9340","metadata":{},"timestamp":"2022-09-01T09:27:40.754505-03:00","data_tramitacao":"2022-09-01","data_encaminhamento":"2022-09-01","urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.639/2022 que \u201cD\u00e1 nome de Joaquim Terra dos Santos \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua Jo\u00e3o Leite, no bairro Jardim Santo Ant\u00f4nio, no munic\u00edpio de Piumhi/MG\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de agosto de 2022, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 235/2022, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 049/2022, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.24.230","ultima_edicao":"2022-09-01T09:26:00.284092-03:00","status":52,"materia":4491,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":43}