{"id":9985,"__str__":"Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas - TCEMG n\u00ba 2 de 2021 | Proferido Despacho | 16/04/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/9985","metadata":{},"timestamp":"2022-09-27T13:06:08.073310-03:00","data_tramitacao":"2021-04-16","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Despacho da Presid\u00eancia: \"Tendo em vista as edi\u00e7\u00f5es dos Atos da Presid\u00eancia n\u00bas 05  (31/03/2021 at\u00e9 05/04/20210), 06 (06/04/2021 a 11/04/2021) e 07 (12/04/2021 a 18/04/2021), os quais suspenderam as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes e os prazos relativos \u00e0s mat\u00e9rias administrativas e legislativas, n\u00e3o ocorreu a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, prevista para o dia 07/04/2021; quando seria emitido o parecer, bem como a expedi\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o aprovando ou rejeitando, parcial ou integralmente as contas do exerc\u00edcio de 2017.\r\nNo dia 23/03/2021 o Ex-Prefeito do exerc\u00edcio de 2017 \u2013 Adeberto Jos\u00e9 de Melo, bem como o atual Prefeito do Munic\u00edpio de Piumhi \u2013 Paulo C\u00e9sar Vaz, foram intimados a se manifestarem sobre o Parecer Pr\u00e9vio, contudo, o prazo finalizaria no dia 01/04/2021, devendo ser contado um dia quando finalizar a vig\u00eancia do Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 07/2021.\r\nDetermino ainda, que os gestores ora mencionados sejam comunicados sobre o adiamento da Sess\u00e3o de Julgamento, e assegurado que a nova data ser\u00e1 previamente comunicada.\r\nPublique-se e cumpra-se\".","data_fim_prazo":null,"ip":"186.232.24.230","ultima_edicao":"2022-09-27T13:04:14.100682-03:00","status":52,"materia":3623,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":35,"user":28}