{"id":2339,"__str__":"OFEXP N\u00ba 330/2022 - Of\u00edcio Expedido","link_detail_backend":"/docadm/2339","metadata":{},"numero":330,"complemento":"","ano":2022,"data":"2022-10-11","interessado":"Prefeito Municipal de Piumhi","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PIUMHI, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, vem convidar Prefeito, extensivamente aos seus Secret\u00e1rios Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), \u00e0s 20h30 na Sala das Sess\u00f5es \"Vereador Jos\u00e9 Soares de Oliveira Sobrinho\", sede da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, para discuss\u00e3o das propostas do Projeto de Lei n\u00ba 051/2022 que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2023\u201d (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA), enviados para aprecia\u00e7\u00e3o dos Vereadores, em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n\u00ba 101/00 em seu art. 48, \u00a7 1\u00ba, inciso I. \r\nA Audi\u00eancia \u00e9 um processo de transpar\u00eancia que visa sempre dar oportunidade aos cidad\u00e3os de exporem suas reivindica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \r\nRessaltamos que, caso V. Exa entenda necess\u00e1rio, poder\u00e1 encaminhar um representante do Poder Executivo Municipal para participar da audi\u00eancia supracitada, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e sanar d\u00favidas, caso necess\u00e1rio, sobre os Projetos da LOA-2023. Seguem em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramita\u00e7\u00e3o do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial da Prefeitura.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/2339/2022-10-11_of_330_pref_audpublicaloa.pdf","restrito":false,"ip":"186.232.19.167","ultima_edicao":"2022-10-11T16:26:49.465468-03:00","tipo":10,"protocolo":null,"autor":null,"user":43,"anexados":[],"materiasvinculadas":[4593]}