{"id":4924,"__str__":"OFEXP N\u00ba 177/2025 - Of\u00edcio Expedido","link_detail_backend":"/docadm/4924","metadata":{},"numero":177,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-03-17","interessado":"Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz Prefeito Municipal de Piumhi","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02, de 04 de junho de 2019, considerando a delibera\u00e7\u00e3o de seus membros, na 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2025, encaminha a Vossa Excel\u00eancia c\u00f3pia da Den\u00fancia n\u00b0 9/2025 \u2013 Procedimento n\u00b0 27/2025, recebida pelo servi\u00e7o de Ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi em 10/03/2025, referente \u00e0 obra irregular e inacess\u00edvel, para conhecimento, tomada as devidas provid\u00eancias, e ap\u00f3s o envio das informa\u00e7\u00f5es, verificar a necessidade de encaminhamento encaminhar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, para fiscaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades e envio dos atos praticados a esta Casa para conhecimento.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/4924/2025-03-17_of_177_enc_exec_den_9_proc_27.pdf","restrito":false,"ip":"186.232.28.77","ultima_edicao":"2025-03-21T09:42:27.007133-03:00","tipo":10,"protocolo":null,"autor":16,"user":28,"anexados":[],"materiasvinculadas":[7299]}