{"id":6093,"__str__":"OFEXP N\u00ba 034/2026 - Of\u00edcio Expedido","link_detail_backend":"/docadm/6093","metadata":{},"numero":34,"complemento":"","ano":2026,"data":"2026-01-20","interessado":"Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz - Prefeito Municipal de Piumhi","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Encaminho a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar n\u00ba 2, de 20 de janeiro de 2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exerc\u00edcio 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nA mat\u00e9ria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 3/2026, o qual requereu o regime de urg\u00eancia especial e a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, I c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nNa oportunidade, informo a Vossa Excel\u00eancia que foi apresentada a Emenda Verbal (Emenda Geral n\u00b0 1/2026, que cont\u00e9m a Emenda Modificativa n\u00b0 01 ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 2/2026), de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada por 9 (nove) votos em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na referida Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/6093/2026-01-20_of_34_enc_exec_prop_lei_comp_2_plc_2.pdf","restrito":false,"ip":"186.232.27.189","ultima_edicao":"2026-01-21T08:31:00.363505-03:00","tipo":10,"protocolo":null,"autor":null,"user":29,"anexados":[],"materiasvinculadas":[8532]}