{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "241", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/241/projeto_complementar_01-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota \u00fanica do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "249", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/249/projeto_comp_02-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota \u00fanica do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "44", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/44/projeto_complementar_05-2017.pdf", "ementa": "Inclui incisos, par\u00e1grafos, itens e altera a reda\u00e7\u00e3o de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n\u00ba 002/2003 e anexo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza no Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "76", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/76/projeto_04-2017.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n\u00ba 1709/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "134", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/134/projeto_15-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota \u00fanica do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/17/projeto_de_lei_no_53_-_2017i.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s tarifas e servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e os crit\u00e9rios de parcelamento dos cr\u00e9ditos do SAAE  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "50", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ast\u00e9sio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Man\u00e9, J\u00fanior Boi, Sargento Z\u00e9 Welington, Seabra da Farm\u00e1cia, Segundinho, Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/50/projeto_61-2017.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n. 2.252/2016 (Concede Isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU - , sobre im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio de portadores de Neoplasia Mal\u00edgna \u2013 C\u00e2ncer \u2013 ou seus dependentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}