{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "53", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/53/projeto_lei_complementar_04-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as posturas municipais e contem medidas de pol\u00edcia administrativa a cargo do munic\u00edpio em mat\u00e9ria de higiene, seguran\u00e7a, costumes e ordem p\u00fablica, instituindo normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es em geral, bem como estatuindo as necess\u00e1rias rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o poder p\u00fablico local e os mun\u00edcipes, visando disciplinar o uso e gozo dos direitos individuais e o bem estar geral."}, {"id": "45", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/45/projeto_complementar_06-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "78", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/78/projeto_06-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de logomarcas, slogans e s\u00edmbolos que identifiquem a administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/20/projeto_54-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regula\u00e7\u00e3o do uso de maquin\u00e1rios p\u00fablicos municipais, na forma do art. 79, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d."}]}