{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "277", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ast\u00e9sio, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Man\u00e9, J\u00fanior Boi, Sargento Z\u00e9 Welington, Segundinho, Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/277/projeto_17-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as viagens oficiais e a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos Vereadores e Servidores P\u00fablicos Do Poder Legislativo de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "564", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/564/requerimento_no_69_-_2018_-_17102018i.pdf", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, com fulcro no art. 49, \u00a7 3o, inciso II, do Regimento Interno, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer de V. Exa que a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cAltera dispositivos e anexo I da Lei n\u00b0 2.314/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias de viagem a agentes pol\u00edticos e servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comiss\u00f5es Permanentes."}, {"id": "565", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/565/requerimento_no_72_-_2018i.pdf", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, v\u00eam atrav\u00e9s deste, requerer em conformidade com o art. 164, \u00a7 2o, do Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa, a inclus\u00e3o em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n\u00b0 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cAltera dispositivos e anexo I da Lei n\u00b0 2.314/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias de viagem a agentes pol\u00edticos e servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nA urg\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 28a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018 se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que conforme justificativa do Senhor Prefeito Municipal o referido projeto tem como objetivo alterar dispositivos da referida lei para adequar \u00e0 realidade do munic\u00edpio, al\u00e9m de trazer economia aos cofres p\u00fablicos com a inclus\u00e3o de di\u00e1ria parcial em viagens para fora do Estado de Minas Gerais."}]}