{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2856", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2856/2021-01-26_ind_014_vershirleydescontoiptu.pdf", "ementa": "Conceder desconto de 50% no IPTU/2021 a todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis (comerciais e residenciais), parcelamento dos valores at\u00e9 Dezembro/2021, com in\u00edcio de pagamento da primeira parcela somente em Julho de 2021, enviando Projeto de Lei a esta casa, autorizando as medidas aqui propostas, para delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o urgente."}, {"id": "2837", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2837/2021-01-15_plc_001_descontoiptu.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exerc\u00edcio 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2879", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2879/2021-01-26_projcompl002prorrogataxasalvara.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento do exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}