{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4901", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cooperador Jo\u00e3o Marcos, F\u00e1bio Tulim", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4901/2023-01-19_req_002_inform_repas_acs_ace.pdf", "ementa": "Requer que o Chefe do Poder Executivo informe se foi repassado ao Munic\u00edpio incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em forma de assist\u00eancia financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE."}, {"id": "5847", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5847/2023-11-21_req_141_inf_adicional_ace_acs.pdf", "ementa": "A Vereadora abaixo subscrita vem atrav\u00e9s deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz, para que seja informado se foi repassado ao Munic\u00edpio incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em forma de assist\u00eancia financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACE e ACS."}]}