{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5770", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5770/2023-11-01_pre_005_reg_acesso_inf_camara.pdf", "ementa": "Regulamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no inciso XXXlll do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5427", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "SUOUV", "tipo__descricao": "Sugest\u00e3o - Ouvidoria", "autoria": "Ouvidoria", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5427/2023-06-26_sug_ouv_prof_direito_cac_.pdf", "ementa": "Sugest\u00e3o recebida pelo servi\u00e7o de Ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi em 26/06/2023 - Um profissional da \u00e1rea de direito no CAC."}]}