{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5266", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5266/2023-05-11_of_117_pl_27_venc_aux_matadouro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aumento real dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de servi\u00e7os gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de sa\u00fade, telefonista, auxiliar administrativo geral, t\u00e9cnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de servi\u00e7os gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de sa\u00fade - CEO, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e agente de combate \u00e0s endemias, bem como, as pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5610", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5610/01-09-2023_of_239_reg_assist_fin_comp.pdf", "ementa": "\u2018\u2018Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Financeira Complementar repassada pela Uni\u00e3o em cumprimento ao disposto na Lei Federal n\u00ba 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}